Termos e Condições de Contratação e Uso do Serviço de Assinatura “MEDWEB”
CONTRATADA: MEDWEB SERVIÇOS, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. 42.309.748/0001-10, doravante denominada “MedWeb”.
CLÁUSULA 1ª: OBJETO DO CONTRATO
A MedWeb disponibiliza ao contratante os benefícios do “App MedWeb Saúde 24h”, que oferece acesso ao Aplicativo MedWeb Saúde 24h, composto por recursos de saúde aptos a atender diversas especialidades médicas, mediante a prestação de serviços de telemedicina.
CLÁUSULA 2ª: REDE CREDENCIADA MEDWEB SAÚDE 24H
A rede credenciada MedWeb Saúde 24h é composta por recursos de saúde, incluindo clínicos gerais e especialistas, que atendem em formato presencial. A lista de recursos credenciados está disponível no 0800 do aplicativo. O acesso a esta rede credenciada é fornecido aos contratantes para agendamento de consultas. Os valores pagos não são reembolsáveis pela MedWeb e são de responsabilidade do usuário.
CLÁUSULA 3ª: PLANOS E BENEFÍCIOS
A MedWeb oferece os seguintes planos e benefícios:
Plano Essencial Individual: Orientação de saúde com enfermeiros 24 horas por dia, 7 dias por semana, ilimitado. Valor: R$ 34,75.
Plano Essencial Familiar: (Titular + 3 Dependentes) Orientação de saúde com enfermeiros 24 horas por dia, 7 dias por semana, ilimitado. Valor: R$ 59,75.
Plano Básico Individual: Teletriagem com Clínico Geral e consultas ilimitadas. Valor: R$ 59,75.
Plano Básico Familiar: (Titular + 3 Dependentes) Teletriagem com Clínico Geral e consultas ilimitadas. Valor: R$ 84,75.
Plano Premium Individual: Teletriagem com Enfermeiro e Teleconsulta com Clínico Geral e Especialistas, consultas ilimitadas. Valor: R$ 84,75.
Plano Premium Familiar: (Titular + 3 Dependentes) Teletriagem com Enfermeiro e Teleconsulta com Clínico Geral e Especialistas, consultas ilimitadas. Valor: R$ 109,75.
Plano VIP com Especialistas Individual: Teleconsulta com Clínico Geral e Especialistas, consultas ilimitadas. Valor: R$ 122,25.
Plano VIP com Especialistas Familiar: (Titular + 3 Dependentes) Teleconsulta com Clínico Geral e Especialistas, consultas ilimitadas. Valor: R$ 184,75.
Tele-Consulta com Clínico Geral: Consulta avulsa com Clínico Geral. Valor: R$ 159,75.
Tele-Consulta com Especialistas (Exceto Psiquiatra): Consulta avulsa com Especialistas (exceto Psiquiatra). Valor: R$ 184,75.
Tele-Consulta com Psiquiatra: Consulta avulsa com Psiquiatra. Valor: R$ 247,25.
CLÁUSULA 4ª: VIGÊNCIA E RENOVAÇÃO
Este contrato tem validade de 12 meses, a partir da data de assinatura ou contratação online, podendo ser prorrogado automaticamente por igual período, caso não seja solicitado cancelamento após o pagamento da 12ª mensalidade.
CLÁUSULA 5ª: MODALIDADE DE CONTRATAÇÃO
A MedWeb oferece planos individuais e familiares. A contratação é realizada mediante pagamento da contraprestação do plano escolhido. Os Planos de assinatura são anuais com opções de pagamento mensal.
CLÁUSULA 6ª: IDENTIFICAÇÃO E CARTÃO VIRTUAL
Após o pagamento da primeira mensalidade ou anuidade, o contratante receberá um cartão de identificação virtual e acesso à rede credenciada MedWeb Saúde 24h. O cartão virtual permite a utilização dos serviços nos locais credenciados. O contratante pode solicitar um cartão impresso, sujeito a custos.
CLÁUSULA 7ª: APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTOS
O contratante deve apresentar o cartão de identificação junto com um documento com foto emitido por órgão oficial antes de usar os serviços contratados.
CLÁUSULA 8ª: LIVRE ESCOLHA DE CREDENCIADOS
O contratante tem a liberdade de escolher qual recurso credenciado deseja utilizar. O atendimento será feito como cliente particular, sem interferência da MedWeb, a menos que solicitado por uma das partes.
CLÁUSULA 9ª: PAGAMENTO DE SERVIÇOS
O contratante é responsável pelo pagamento das despesas decorrentes dos atendimentos médicos, odontológicos, laboratoriais e outros serviços da rede credenciada. Esses pagamentos devem ser feitos diretamente aos recursos no ato da prestação dos serviços.
CLÁUSULA 10ª: NATUREZA DOS SERVIÇOS
A MedWeb não é um plano de saúde, mas sim uma plataforma que facilita o acesso a serviços de telemedicina por meio de seu aplicativo. Os recursos da rede credenciada prestam atendimento de forma independente. A MedWeb não interfere na relação médico-paciente nem no pagamento dos serviços.
CLÁUSULA 11ª: PREÇOS E NEGOCIAÇÕES
Os valores dos serviços contratados estão baseados em negociações prévias entre a MedWeb e os recursos credenciados. Os contratantes têm acesso a descontos em relação aos valores particulares dos recursos.
CLÁUSULA 12ª: CONFIRMAÇÃO E CONFERÊNCIA
O contratante pode solicitar, por escrito, a conferência de valores pagos aos recursos credenciados. Qualquer discrepância será tratada conforme as obrigações contratuais. Recomenda-se que os comprovantes de atendimento façam referência às condições do contrato.
CLÁUSULA 13ª: CANCELAMENTO
A nossa política de cancelamento assegura a possibilidade de reembolso nos primeiros sete dias após a ativação do plano, isenta de penalidades. Caso deseje cancelar sua assinatura durante esse período, você será cobrado somente pelas consultas efetivamente utilizadas. Após o vencimento do prazo de sete dias, quaisquer valores já pagos serão retidos para compensação das consultas realizadas. Para solicitar o cancelamento, entre em contato conosco através do e-mail [email protected] ou ligue para a nossa Central de Agendamento MedWeb no número (11) 4290-0604. O processo de cancelamento e apuração de consumo será concluído em até sete dias úteis.
CLÁUSULA 14ª: ATUALIZAÇÃO DE DADOS
O contratante é responsável por manter seus dados cadastrais atualizados. Em caso de perda do cartão de identificação, deve comunicar imediatamente à MedWeb.
CLÁUSULA 15ª: FORO
Para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, o contratante pode eleger o foro de seu domicílio ou outro foro competente.
CLÁUSULA 16ª: PREÇO E PAGAMENTO
O preço a ser pago pelo contratante ao MedWeb varia de acordo com o plano escolhido e a modalidade de pagamento (anual ou mensal).
CLÁUSULA 17ª: ENCARGOS EM CASO DE INADIMPLÊNCIA
Em caso de inadimplência, o contratante estará sujeito a multa de 10% sobre o valor devido, juros mensais de 3% e correção monetária. O vencimento antecipado das parcelas em atraso é aplicável após 30 dias de atraso. O aplicativo terá acesso bloqueado ao usuário a partir do terceiro dia de atraso.
CLÁUSULA 18ª: TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL
Este contrato constitui título executivo extrajudicial e pode ser objeto de execução judicial e outras medidas de cobrança legais, como inclusão do nome nos órgãos de proteção ao crédito e cobranças por todos os meios de contato.
CLÁUSULA 12ª: ATIVAÇÃO DA ASSINATURA
A ativação da assinatura ocorrerá dentro de um período de até 24 horas, a contar do reconhecimento do pagamento efetuado pelo titular da assinatura. A ativação será realizada somente em dias úteis.
CLÁUSULA 19ª: ATENDIMENTO EXCLUSIVAMENTE REMOTO
Todos os serviços prestados pela MedWeb são exclusivamente remotos, através de plataformas de comunicação online APP SAUDE 24H. Não realizamos atendimentos presenciais ou serviços de emergência.
CLÁUSULA 20ª: RESPONSABILIDADE MÉDICA
Os profissionais de saúde que prestam atendimento por meio da MedWeb são profissionais licenciados e credenciados em suas respectivas áreas de especialização. A MedWeb não se responsabiliza por diagnósticos, tratamentos ou aconselhamentos fornecidos pelos profissionais, uma vez que a interação é mediada por meios eletrônicos.
CLÁUSULA 21ª: ALTERAÇÕES NOS CONTRATOS E TERMOS DE USO
A MedWeb se reserva o direito de modificar ou atualizar estes Termos de Uso a qualquer momento. As alterações estarão disponíveis aos usuários por meio dos canais de comunicação disponíveis ao público.
CLÁUSULA 22ª: CONTATO COM A MEDWEB
Para esclarecimentos, dúvidas ou questões relacionadas aos serviços da MedWeb, entre em contato conosco através dos canais de atendimento especificados em nosso site.
CLÁUSULA 23ª: TERMOS DE USO DO APLICATIVO SAÚDE 24H
A MedWeb oferece acesso ao aplicativo Saúde 24h como parte dos serviços prestados aos assinantes. O uso do aplicativo Saúde 24h está sujeito aos seus próprios Termos de Uso, que estão disponíveis diretamente no aplicativo. A pessoa jurídica responsável pelo aplicativo Saúde 24h é distinta da MedWeb, e os Termos de Uso desse aplicativo são regidos por essa entidade. A MedWeb não se responsabiliza pelas obrigações, termos e condições do aplicativo Saúde 24h, que são gerenciados por essa entidade específica.
CLÁUSULA 24ª: IMPORTANTE AVISO
Ao utilizar os serviços da MedWeb, você concorda com estes Termos de Uso e compreende a natureza dos serviços prestados pela nossa plataforma.
Por estarem assim justos e contratados, as partes aceitam este contrato.
